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Stone Art

Coisas soltas da vida que povoam o meu quotidiano. Sem amarguras nem fatalismos, com aceitação, simplicidade, ironia e alegria. Sejam bem vindos a esta minha casa.

Confusão

Todos nós sabemos, ou porque estamos a sofrer na pele todos os dias, ou porque ouvimos as noticias, que a justiça, em Portugal, está em estado de Citius.

 

Também sabemos também que, dificilmente, algum advogado poderá dizer “eu percebo e sei toda a lei de cor”. E muitas vezes nos perguntamos, afinal para que andou o advogado a queimar as pestanas na faculdade se nunca está actualizado.

 

E a resposta está no Diário da República que saiu esta madrugada e que diz assim: procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias.

 

E assim vamos andando neste cantinho à Beira Mar plantado…

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