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Stone Art

Coisas soltas da vida que povoam o meu quotidiano. Sem amarguras nem fatalismos, com aceitação, simplicidade, ironia e alegria. Sejam bem vindos a esta minha casa.

Eu & a Autoridade Tributária

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Nas últimas semanas e por causa de mais uma confusão na legislação portuguesa tenho ido várias vezes a uma repartição de finanças aqui de Lisboa. Hoje lá fui de novo, logo pela fresquinha, que é mais rápido.

E sai de lá com a certeza que a confusão não é só na legislação mas também nas mentes portuguesas.

Eu sei, todos sabemos, que estamos a sofrer, na pele, o aumento da carga fiscal, a diminuição dos rendimentos e o aumento do controlo fiscal. E também sei, todos sabemos, que a culpa é da Autoridade Tributária. Todos de acordo, certo? Então avancemos.

Meus caros, quem é, afinal, a Autoridade Tributária? Não sei se já pensaram no assunto mas eu já. E se não sei ao certo quem é a AT, há uma coisa que tenho a certeza – é que a AT, a responsável pelos maus momentos que passamos, não é o empregado que está sentado na repartição a atender os contribuintes. Esse empregado é tão contribuinte como nós e está sujeito aos mesmos cortes e aumentos que nós.

Gritar, ameaçar e barafustar com quem nos atende nas repartições da AT é o mesmo que gritar, ameaçar e barafustar com uma parede – ambos tem o mesmo poder de decisão, ou seja, nenhum! As leis, portarias, normas, etc., são elaboradas por quem tem poder para tal e quem o faz não está sentado à secretária a atender os lesados. Quem está na secretária a atender-nos é tao lesado quanto nós. Tem apenas o azar de estar do lado contrário e a dar a cara por uma entidade sem cara.

E também não vale a pena gritarem aos funcionários da AT que deviam contratar mais pessoas. Mais uma vez, quem vos está a atender não tem poder para decidir se devem, ou não, ser contratadas mais pessoas.

Pensem que, muitas vezes, os funcionários entendem os nossos problemas, querem ajudar-nos a resolvê-los mas estão impedidos porque não tem poder decisório.

Pensem nisto, na próxima vez que forem a uma repartição de finanças irritados com o sistema. Não descarreguem nos coitados que vos atendem, a culpa, garantidamente, não é deles.

Confusão #2 na legislação portuguesa

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Hoje apetece-me mesmo é desabafar sobre o fantástico sistema legislativo existente em Portugal.

Ora então vamos lá a isto.

Quando saiu a reforma do IRS, ficaram várias alterações por legislar. Até aqui tudo bem, faz parte, quem faz a legislação não pode ficar sem trabalho para não aumentar os números do desemprego e por isso aceitemos esta simpatia que é deixar coisas em aberto.

Algumas dessas alterações que ficaram por legislar entrariam em vigor no dia 1 de Abril de 2015 e quando é que saiu a portaria? No dia 31 de Março. Às 23h50. E vocês dizem – ah mas então o que aconteceu foi que não entrou em vigor no dia 1. Pois, só que não. A portaria saiu 10 minutos (sim, leram bem, 10 minutos) antes de entrar em vigor. Perfeito, não acham?

Mas os problemas não ficam por aqui.

Então a portaria saiu e vem diferente do que estava previsto. Confusos? Eu também.

Na reforma do IRS, dizia que os senhorios tinham de emitir, mensalmente, os recibos de renda no portal das finanças OU fazer uma declaração anual dos recibos emitidos no ano anterior. Esta simpática portaria diz que todos têm de o fazer mensalmente, excepto quem for maior de 65 anos ou se a soma anual das rendas recebidas for inferior a cerca de 850 euros. Tal e qual (not!) o que estava previsto.

E a parte melhor vem quando se tenta fazer a selagem dum contrato de arrendamento – ninguém sabe como e quando… é que a portaria saiu mas as repartições de finanças não estão preparadas, informaticamente, para receber a participação dos contratos.

Questionada uma repartição de finanças sobre algumas questões que eu tinha – por ser esta a minha área de trabalho desde 1991 – a resposta foi quase sempre a mesma: boa pergunta, a portaria é omissa nesse aspecto e ainda não tínhamos pensado nessa questão.

À laia de conclusão, parece-me que a culpa não será de quem está nos balcões da AT a atender as pessoas mas sim nos iluminados que legislam em Portugal e que não fazem ideia de como funcionam as coisas na prática. Ou então fazem e é uma excelente forma de receberem mais uns trocos porque assim terão oportunidade de fazer portarias atrás de portarias. Ou rectificações às rectificações.

Sinceramente, parece-me que aqui se aplica uma velha frase que um dia li não sei aonde:

A teoria é quando tudo se sabe e nada funciona. A prática é quando tudo funciona e nada se sabe. Aqui a teoria e a prática estão reunidas – nada funciona e não se sabe porquê.