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Stone Art

Coisas soltas da vida que povoam o meu quotidiano. Sem amarguras nem fatalismos, com aceitação, simplicidade, ironia e alegria. Sejam bem vindos a esta minha casa.

Desincentivo à leitura?

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Segundo esta notícia, parece que as livrarias vão ser proibidas de fazer descontos superiores a 10% no preço dos livros editados ou importados há menos de 18 meses sendo também proibidas as opções "pague um, leve dois", "compre dois livros e leve grátis o de menor valor" ou qualquer outro desconto progressivo em função da quantidade de livros adquiridos. E mesmo nos casos em que seja permitido haver uma promoção, não pode ultrapassar os 25 dias em cada ano.

Confesso que me fica a dúvida qual é a intenção desta lei.

Comecemos pelos 25 dias permitidos para promoções. Ora as Feiras do Livro realizadas em todo o país são em alturas diferentes do ano e a soma das suas durações é, seguramente, superior a 25 dias. Logo, haverá Feiras do Livro com promoções e outras sem promoções porque foram ultrapassados os 25 dias. Faz sentido…

Por outro lado, os preços dos livros, em Portugal, já são quase proibitivos. E quanto mais recentes, mais caros. Poucas pessoas conseguem comprar constantemente livros a dezanove, vinte ou trinta euros. Muitas vezes aproveitam-se precisamente as promoções para se adquirir mais livros por menos dinheiro. Por exemplo, comprei, há umas semanas, dois livros na Wook. Um deles em pré lançamento, com um desconto de 15% e oferta doutro livro. Ficaram, os dois livros, a € 14,40 (na prática não paguei qualquer valor porque tinha um vale). Daqui a um mês isto deixa de ser possível…

Outra coisa que me faz confusão é a falta de liberdade do comerciante. Quando o comerciante faz um desconto, o custo desse desconto é dele, não do editor. Ora se o comerciante quer fazer um desconto ou fazer uma oferta como forma de vender mais… porque é que não o pode fazer?

É verdade que, todos os dias, vejo mais gente a ler nos transportes. Quando comecei a vir trabalhar para Lisboa e a andar nos transportes públicos era raro ver alguém com um livro. Hoje mais de metade das pessoas têm, nas mãos, um livro ou um ebook e estão a ler. E isto, acreditem, é positivo. Muito positivo.

Mas com medidas destas… quer-me parecer que desincentiva a compra de livros e, por arrasto, a sua leitura. Ou então incentiva-se o recurso ao mercado paralelo e a compra de livros em segunda mão para que as pessoas continuem a ler.

Resta saber qual terá sido o espírito desta lei idiota e sem sentido…

Confusão #2 na legislação portuguesa

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Hoje apetece-me mesmo é desabafar sobre o fantástico sistema legislativo existente em Portugal.

Ora então vamos lá a isto.

Quando saiu a reforma do IRS, ficaram várias alterações por legislar. Até aqui tudo bem, faz parte, quem faz a legislação não pode ficar sem trabalho para não aumentar os números do desemprego e por isso aceitemos esta simpatia que é deixar coisas em aberto.

Algumas dessas alterações que ficaram por legislar entrariam em vigor no dia 1 de Abril de 2015 e quando é que saiu a portaria? No dia 31 de Março. Às 23h50. E vocês dizem – ah mas então o que aconteceu foi que não entrou em vigor no dia 1. Pois, só que não. A portaria saiu 10 minutos (sim, leram bem, 10 minutos) antes de entrar em vigor. Perfeito, não acham?

Mas os problemas não ficam por aqui.

Então a portaria saiu e vem diferente do que estava previsto. Confusos? Eu também.

Na reforma do IRS, dizia que os senhorios tinham de emitir, mensalmente, os recibos de renda no portal das finanças OU fazer uma declaração anual dos recibos emitidos no ano anterior. Esta simpática portaria diz que todos têm de o fazer mensalmente, excepto quem for maior de 65 anos ou se a soma anual das rendas recebidas for inferior a cerca de 850 euros. Tal e qual (not!) o que estava previsto.

E a parte melhor vem quando se tenta fazer a selagem dum contrato de arrendamento – ninguém sabe como e quando… é que a portaria saiu mas as repartições de finanças não estão preparadas, informaticamente, para receber a participação dos contratos.

Questionada uma repartição de finanças sobre algumas questões que eu tinha – por ser esta a minha área de trabalho desde 1991 – a resposta foi quase sempre a mesma: boa pergunta, a portaria é omissa nesse aspecto e ainda não tínhamos pensado nessa questão.

À laia de conclusão, parece-me que a culpa não será de quem está nos balcões da AT a atender as pessoas mas sim nos iluminados que legislam em Portugal e que não fazem ideia de como funcionam as coisas na prática. Ou então fazem e é uma excelente forma de receberem mais uns trocos porque assim terão oportunidade de fazer portarias atrás de portarias. Ou rectificações às rectificações.

Sinceramente, parece-me que aqui se aplica uma velha frase que um dia li não sei aonde:

A teoria é quando tudo se sabe e nada funciona. A prática é quando tudo funciona e nada se sabe. Aqui a teoria e a prática estão reunidas – nada funciona e não se sabe porquê.