lei da cópia privada
Não sou muito dada a comentar assuntos polémicos. Não gosto de confusões e muito menos de estar mesmo no meio.
E no entanto, aqui estou hoje a pegar no tema polémico do momento, ou pelo menos num deles – a lei da cópia privada.
Assisti ontem ao programa Prós e Contras sobre este tema e, no final do programa, fiquei com vontade de dizer duas ou três coisas sobre isto.
Primeiro, alguém deveria explicar a um dos intervenientes pelos prós (acho que era o Tozé Martinho) que a internet não começou em 2000. Eu comecei a usá-la em 1997 e já existia há uns tempinhos. O Napster, site de partilha gratuita de ficheiros, já existia em 1998.
Depois, dizer que a indústria discográfica teve um decréscimo de 85% de 2000 para cá por culpa da internet, é, quanto a mim, um disparate. E é um disparate porque a grande culpa do decréscimo é o preço que se paga por cada CD, às vezes por causa duma única música. Ora vejamos o meu caso. Eu gosto de músicas, não gosto de cantores/grupos. Se eu quisesse uma determinada música dum determinado cantor, teria de comprar um CD por inteiro porque não havia outra forma de o fazer legalmente. Foi por isso que o Napster teve o sucesso que teve – no Napster íamos buscar só as músicas que queríamos e nada mais. O mesmo se passa hoje com o Itunes e afins – pagamos a música que queremos e não precisamos de comprar todo o álbum.
Ainda pegando no meu caso. No telemóvel ouço música, é verdade. Da rádio. As fotos que lá tenho são as que eu tiro. Não leio ebooks (quem me tira o papel, tira-me tudo). Uso o computador para guardar os meus trabalhos. Porque é que terei de pagar uma taxa? E se a taxa pretende proteger os autores, quem é que me protege a mim enquanto autora deste blog? Que proveitos vou eu ter, enquanto autora, desta taxa?
Alguém disse ainda que, apesar de não ouvirmos a Antena 1, todos pagávamos a taxa audiovisual na factura da electricidade. É verdade. Mas, apesar de também não concordar com a taxa audiovisual, a verdade é que é um único valor por cada habitação. A taxa da cópia privada é para ser aplicada por cada dispositivo. Independentemente do uso que lhe for dado.
Comparar, como foi feito, esta taxa idiota a um bilhete de cinema é outro disparate. Um bilhete de cinema dá-me o direito a ver o filme comodamente sentada na sala de cinema. Com esta nova taxa não terei direito a nada porque vou ter de comprar, à mesma, os CD’s, os ebooks, etc.
Por estas razões e mais umas quantas que podiam tornar este post excessivamente extenso, esta lei não me faz sentido algum. Apesar de saber que é muito ténue a hipótese de se voltar atrás assinei a petição: «Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada» no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246
Se também não concordas, assina-a também. Ainda não somos suficientes mas poderemos vir a ser.
